COMO USAR O FGTS PARA COMPRAR IMÓVEL: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acabou se tornando um recurso muito importante para que muitas pessoas possam adquirir a casa própria.
Mas o que o FGTS, que é uma espécie de poupança que o empregador recolhe para seus empregados, tem a ver com a compra de imóveis?
Qualquer pessoa pode usar seu FGTS para comprar um imóvel, ou tem regra pra isso? Posso usar o FGTS comprar qualquer tipo de imóvel?
Continue lendo e descubra tudo que você precisa saber sobre este assunto.
Como usar o FGTS para comprar imóvel
Os depósitos referentes ao FGTS são um aporte mensal e obrigatório, correspondente a 8% do salário do trabalhador, que fica depositado em uma conta em nome do empregado, porém, nem por isso ele pode movimentar esta conta, fazer saques e tudo mais que se pode fazer com uma conta corrente ou poupança.Precisa haver alguma situação prevista em lei para que o trabalhador possa resgatar os valores depositados.
Demissão e aposentadoria são as principais, mas a lei também prevê seu uso para adquirir a casa própria, desde que atenda aos requisitos legais. Isso significa que sim, há regras a seguir, tanto em relação aos futuros compradores quanto ao próprio imóvel.
Confira abaixo as regras:
Comprador:
- Precisa ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O período é um somatório, não precisa ser consecutivo, pode ter trabalhado em empresas diferentes, somam-se todos os períodos e precisa dar no mínimo 3 anos.
- Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano (mesmo que seja uma parte residencial de um imóvel misto), localizado no município onde a pessoa resida ou exerça sua profissão principal, ou em municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.
Imóvel
- O valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros, no caso de uso do saldo do FGTS na entrada da contratação.
- Tem que ser residencial urbano e se destinar à moradia do titular.
- Na data de avaliação final, o imóvel precisa apresentar plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
- Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente e sem restrições que impeçam sua venda.
- Não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos.
O FGTS não pode ser usado para
- Imóvel comercial;
- Imóvel rural;
- Reformar ou aumentar seu imóvel;
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Comprar material de construção;
- Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Uma vez que tanto o imóvel quanto o comprador atendam a todos os requisitos estabelecidos pelo SFH, e estando o comprador com todos os documentos em mãos, o processo de financiamento pode ser iniciado junto a uma instituição financeira, que realizará a análise de crédito e aprovará o financiamento.
Após a aprovação, a Caixa Econômica Federal liberará o saldo do FGTS para a compra do imóvel, possibilitando assim a finalização da transação.
Posso usar o FGTS para construir ou preciso comprar uma casa pronta?
Se você não encontrou uma casa pronta que se encaixe nos seus sonhos e no seu orçamento, não se preocupe, você ainda tem a opção de construir.E sim, é possível usar o FGTS para construir sua casa! Para isso é necessário contratar um financiamento específico para essa finalidade junto a uma instituição financeira.
É preciso que o imóvel a ser construído atenda aos requisitos do SFH, como valor máximo e localização, e que seja de uso residencial.
Além disso, o trabalhador deverá ser o proprietário do terreno onde a construção será realizada.
Após a contratação do financiamento, os recursos do FGTS serão liberados pelo agente financiador de acordo com o cronograma da obra, não existe uma liberação do valor total de uma vez. Cada etapa cumprida libera o valor referente a essa mesma etapa, até que se chegue ao final da obra.
A importância de boas escolhas
Vale lembrar que sem um bom planejamento da obra junto ao engenheiro/arquiteto e sem uma gestão ativa do andamento da obra e da compra dos materiais, o processo pode resultar em muita dor de cabeça e o sonho pode se transformar em pesadelo.Por isso é sempre bom contar com a orientação de bons profissionais, desde o corretor de imóveis, o engenheiro e/ou arquiteto, e os agentes financeiros, até, claro, a contratação da mão de obra.
É muito natural que surjam muitas dúvidas na hora de usar o FGTS para comprar um imóvel.
Comprando seu imóvel na Vital Imóveis você tem a certeza de um atendimento diferenciado, com profissionais competentes, que sabem te ouvir e estão preparados para sanar suas dúvidas e acalmar suas preocupações com todo este processo.
O nosso objetivo é garantir que sua experiência na compra de imóveis seja segura, ágil e com transparência, desde o momento da busca pelo imóvel até os trâmites burocráticos em bancos e cartórios.
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